Copy Tax.
por PR, em 02.02.12
A Lei da Cópia Privada é uma demanda abusiva que faz com que cada pessoa que compra uma pen, um disco externo. um CD-R, um leitor de MP3, etc se torne, aos olhos da lei, um criminoso violador de direitos de autor presumidos, em potência. Como se, ao entrar num banco, fossemos logo presos, não fosse dar-se o caso de estarmos ali para assaltar. A SPA lidera esta cruzada, numa tentativa de sacar o mais possível, sob a bandeira da hipocrisia e à sombra de uma lista de supostos autores que estão, alegadamente, de acordo com este abuso. Estão? Digam, porque há lá nomes que me chocam. Não podem concordar com este abuso, não podem!
Não podem defender uma lei que sustenta que "Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento-padrão." Ou seja, o comportamento padrão é sermos todos ladrões.
E vai daí taxa-se à bruta, carregando no preço de todos os suportes de armazenamento, explicando que assim se previne a possibilidade da cópia ilegal. E se eu usar esses suportes para guardar os textos aqui do blogue? Se for para guardar fotografias que eu tirei? Se for para simplesmente fazer uma cópia de segurança daquilo que tenho no meu computador? Que autores vão receber o dinheiro dessa taxa extra,e, já agora, porque carga de água?
Eu sei que este é um país conformado por natureza. Mas há uma petição a pedir que os órgãos de soberania sejam obrigados a discutir isto a sério, e eu já assinei. É o mínimo.
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18 comentários
De Nelson Cruz a 02.02.2012 às 22:11
Ricardo, a taxa actual nem é fixa ou limitada a 3%. Nos CD-R são 5 cêntimos. Nos DVD+R são 14 cêntimos. Parece pouco, mas actualmente numa caixa de DVDs já corresponde facilmente a 25% do preço de venda ao público.
De Ricardo Perna a 04.02.2012 às 14:39
Nelson, as informações que tinham visto iam neste sentido, mas como te digo desconhecia sequer que este imposto existia. Seja como for, em que valores for, é uma legislação sem sentido, já que pune todos porque eventualmente podemos cometer um crime que, ele próprio, não faz sentido existir, já que se eu compro um material, sou livre de o passar para outros suportes, uma vez que já paguei os respectivos direitos de autor...