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Copy Tax.

por PR, em 02.02.12

A Lei da Cópia Privada é uma demanda abusiva que faz com que cada pessoa que compra uma pen, um disco externo. um CD-R, um leitor de MP3, etc se torne, aos olhos da lei, um criminoso violador de direitos de autor presumidos, em potência. Como se, ao entrar num banco, fossemos logo presos, não fosse dar-se o caso de estarmos ali para assaltar. A SPA lidera esta cruzada, numa tentativa de sacar o mais possível, sob a bandeira da hipocrisia e à sombra de uma lista de supostos autores que estão, alegadamente, de acordo com este abuso. Estão? Digam, porque há lá nomes que me chocam. Não podem concordar com este abuso, não podem! 

Não podem defender uma lei que sustenta que "Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento-padrão." Ou seja, o comportamento padrão é sermos todos ladrões.

E vai daí taxa-se à bruta, carregando no preço de todos os suportes de armazenamento, explicando que assim se previne a possibilidade da cópia ilegal. E se eu usar esses suportes para guardar os textos aqui do blogue? Se for para guardar fotografias que eu tirei? Se for para simplesmente fazer uma cópia de segurança daquilo que tenho no meu computador? Que autores vão receber o dinheiro dessa taxa extra,e, já agora, porque carga de água?

Eu sei que este é um país conformado por natureza. Mas há uma petição a pedir que os órgãos de soberania sejam obrigados a discutir isto a sério, e eu já assinei. É o mínimo.

 

 

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18 comentários

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De Gomezzz a 02.02.2012 às 08:48

Vem de tras, o problema. Vem das multinacionais produzirem filmes, gravadores domesticos e suportes digitais para estes aparelhos. Agora vem a SPA aproveitar isto....
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De Ricardo Perna a 02.02.2012 às 09:28

Pedro, há aqui ainda um outro aspeto a considerar: não só esta lei é uma monstruosidade, como esta é uma modificação à lei existente. Desde 1994, salvo erro, que nós já pagamos uma taxa de 3% sobre todos os suportes de armazenamento. Ou seja, já andamos a sustentar chulos (leia-se SPA, porque não acredito que os autores em si recebam algum deste dinheiro) há muitos anos e sem sabermos (eu, pelo menos, só quando soube desta proposta da lei é que me confrontei com a existência desta taxa de 3%).

Até pode parecer uma taxa pequena, mas não é a taxa, é o princípio da coisa que está errado desde o início...
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De Nelson Cruz a 02.02.2012 às 22:11

Ricardo, a taxa actual nem é fixa ou limitada a 3%. Nos CD-R são 5 cêntimos. Nos DVD+R são 14 cêntimos. Parece pouco, mas actualmente numa caixa de DVDs já corresponde facilmente a 25% do preço de venda ao público.
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De Ricardo Perna a 04.02.2012 às 14:39

Nelson, as informações que tinham visto iam neste sentido, mas como te digo desconhecia sequer que este imposto existia. Seja como for, em que valores for, é uma legislação sem sentido, já que pune todos porque eventualmente podemos cometer um crime que, ele próprio, não faz sentido existir, já que se eu compro um material, sou livre de o passar para outros suportes, uma vez que já paguei os respectivos direitos de autor...
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De João a 02.02.2012 às 09:47

Eu ainda fico perplexo quando medidas como esta ou as SOPA/PIPA/ACTA ganham apoios e pernas para andar.

Para quem quiser assinar a petição, fica o link : http :/ www.peticaopublica.com /PeticaoVer.aspx?pi=pl118nao
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De Pedro Lopes a 02.02.2012 às 10:48

Isto é tão absurdo que, no limite há questões ainda mais absurdas... e se alguém utilizar determinada plataforma digital, taxada, para armazenar conteúdo ilegal de autores não registados? Não estará a SPA a usurpar direitos que não lhe pertencem? Para além disto... será que posso esperar que a SPA me pague alguns direitos à priori não vá eu, como potencial autor, editar qualquer coisa nos próximos tempos? Uma palavra... Palhaçada!!!
PS: Está assinado
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De Miguel a 02.02.2012 às 14:31

É simples passo a comprar tudo pela net (ex: Amazon UK), mas depois não digam que ando a fugir ao IVA Português.



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De João o Protestante a 02.02.2012 às 17:44

A bandeira da protecção aos artistas é uma treta!
Eu sei do que falo por ser Dj amador, e nessa actividade sou apanhado no fogo cruzado.
A maior parte dos artistas músicos ) está mais que confortável com a partilha de ficheiros online... até usam esse mecanismo como forma de publicidade gratuita e promoção em massa.

Isto não passa de uma tentativa do estado garantir mais um fonte de rendimento em licenças...impostos etc.
A percentagem dos lucros da venda de musica que chega aos artistas depois de tanto o estado, as editoras, produtores, distribuidores etc. não é justa e muito menos compensadora.

Quem "mama" ao redor desta industria é que está a ver a dita mama a acabar e a preocupação vem daí, pois os artistas esses podem ganhar a vida a dar espectáculos enquanto estes agentes paralelos vivem do aproveitamento do talento de outros.
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De eupensopelaminhacabeçaeusoulivre a 02.02.2012 às 20:09

Meu caro neste mundo dos poderosos (os donos do mundo) há tanta coisa estranha... nem sei que dizer... não esquecer nós somos 99%... eles 1%!!!!!!
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De Tiago Leal a 03.02.2012 às 12:16

Em Portugal, a imaginação só é usada para inventar mais impostos...
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De Ognito a 03.02.2012 às 16:09

Pedro, fico contente que estejas "deste" lado da contenda.

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